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Promessas de Eduardo Leite: governador do Rio Grande do Sul manteve equilíbrio fiscal, mas não zerou fila de cirurgias eletivas
22/07/2026
(Foto: Reprodução) Após três anos e meio do segundo mandato, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), cumpriu integralmente 25 das 39 promessas assumidas durante a campanha à reeleição em 2022, conforme levantamento do g1.
O projeto Promessas dos Políticos, do g1, acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República.
Nesta etapa, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026, período equivalente a três anos e meio de mandato.
Dos 39 compromissos assumidos por Eduardo Leite:
25 foram cumpridos integralmente;
7 foram cumpridos em parte, ainda com pendências;
7 não foram cumpridos até o momento.
O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Veja os critérios. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.
Veja abaixo as promessas separadas por temas:
Saúde
Segurança Pública
Educação
Administração
Infraestrutura
Meio Ambiente
Economia
Cultura
Privatizações
Ampliar cirurgias contratadas e consultas especializadas
Em debate na RBS TV, realizado em outubro de 2022, Leite prometeu usar as estruturas dos hospitais filantrópicos e firmar contratos com hospitais para realizar mais de 100 mil cirurgias contratadas pelo governo do estado. O governo cumpriu a promessa. Segundo dados da Secretaria da Saúde, foram 118.200 cirurgias contratadas, entre agosto de 2022 e 2023, para 214.920, entre maio de 2025 e 2026.
Transmissão de informações por SMS ou plataformas como o WhatsApp
A promessa consta no plano de governo: criar uma rede de transmissão de informações por SMS ou plataformas como o WhatsApp para reforçar comportamentos e disseminar informações de saúde pública.
O governo cumpriu. De acordo com a gestão, os alertas e avisos são repassados pela plataforma GurIA que "permite o envio de informações e orientações em saúde por diferentes canais digitais, incluindo WhatsApp, possibilitando a disseminação rápida e direcionada de campanhas, alertas, recomendações e conteúdos de educação em saúde, fortalecendo a comunicação entre o SUS e os cidadãos".
Ambulatórios de especialidades
Leite prometeu, durante debate, ampliar o número de ambulatórios de especialidades de 101 para 300, por meio da reorganização do modelo de financiamento da saúde. A promessa foi cumprida. Foram abertos 275 novos ambulatórios de especialidades no segundo mandato do governador. De acordo com a gestão Leite, 515 ambulatórios de especialidades foram abertos nos últimos oito anos.
Diminuição das filas em consultas especializadas
Leite prometeu, em debate, investir R$ 85 milhões adicionais para expandir cirurgias e consultas especializadas, a fim de diminuir as filas de espera. A promessa foi cumprida. O governo afirma ter investido R$ 238.291.796,40 nesses serviços com a criação do SUS Gaúcho, "um programa estratégico que destina recursos para reduzir as principais filas de espera por consultas e cirurgias". A Secretaria da Saúde (SES) aponta como exemplos a redução de filas em oftalmologia geral adulto (-66%), ortopedia de joelho (-59%), otorrinolaringologia (-31%) e ortopedia geral adulto (-15%).
Novo IPE Saúde
Leite prometeu discutir e reestruturar o modelo de contribuição do IPE Saúde. A promessa foi cumprida. O governo aprovou, em 2023, na Assembleia Legislativa, um projeto de reestruturação da estrutura de remuneração do IPE Saúde.
Leitos de saúde mental
Leite afirmou, em debate, que continuaria na direção de ampliar os leitos de saúde mental no interior do estado. A promessa foi cumprida. De acordo com o governo do estado, foram habilitados 93 novos leitos de saúde mental em hospitais gerais, totalizando 1.541 leitos.
Sistemas de busca ativa
Enquanto candidato à reeleição, Leite prometeu, em propaganda eleitoral transmitida na televisão, implantar um sistema de agendamento e busca ativa de doenças por região. A promessa foi cumprida com a implementação e ampliação do Sistema de Regulação Ambulatorial (Gercon).
O governo afirma que o Gercon, em operação desde 2022, passou por aprimoramento nesta gestão. O sistema organiza o agendamento e viabiliza estratégias de busca ativa por região, contribuindo para maior eficiência no encaminhamento e atendimento dos pacientes, segundo a gestão Leite.
Criar programa de apoio aos hospitais de pequeno porte
A promessa consta no plano de governo e foi cumprida em parte. Durante o segundo mandato, o governo não criou um programa específico de apoio a hospitais de pequeno porte.
O que diz o governo: a gestão argumenta que destinou R$ 30 milhões para recuperação, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para hospitais de pequeno porte (com até 50 leitos) que atendam usuários pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa Avançar, criado no primeiro mandato.
Zerar filas de cirurgias eletivas
Leite prometeu, em propaganda eleitoral transmitida na televisão, zerar as filas de cirurgias eletivas no estado. O governo não zerou as filas para cirurgias eletivas.
O que diz o governo: a assessoria do governo Eduardo Leite afirmou que foi investido mais de R$ 1 bilhão no programa Avançar na Saúde, que abrange toda a pasta, e implementou o sistema GERINT, que significou "importante avanço na qualificação das filas cirúrgicas no RS". O governo dá como exemplo a oferta de cirurgia de joelho, que aumentou em 472% (3,4 mil cirurgias em três meses). Por fim, afirma que "a estratégia conduzida pela SES está em processo de implantação e permitirá a ampliação da visibilidade sobre a demanda existente no Estado".
Novo presídio central
Leite prometeu demolir o presídio central de Porto Alegre, que já foi considerado o pior do país, e construir outra unidade prisional na capital gaúcha. A promessa foi cumprida.
Depois de três anos de obras e cerca de R$ 139 milhões investidos, o presídio de Porto Alegre foi reinaugurado como Cadeia Pública de Porto Alegre, no mesmo local. De acordo com o governo, a instituição, que já teve mais de 5 mil detentos, tinha 1.833 presos em 14 de julho deste ano, em um espaço com 1.884 vagas — ocupação de cerca de 97%.
Construir uma nova unidade prisional em Charqueadas
Leite afirmou que iria construir uma nova unidade prisional em Charqueadas e cumpriu a promessa. Em novembro de 2023, o governo inaugurou a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II. A nova unidade possui 1.650 vagas e recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões.
PPPs em presídios
Promessa: dar andamento ao modelo de parceria-público privada (PPP) para a construção e operação de novos presídios, com o primeiro projeto previsto para Erechim. A promessa foi cumprida com o acordo para a unidade de Erechim em concessão por 30 anos.
O documento prevê investimento de R$ 149 milhões na construção da unidade para receber até 1,2 mil presos. Segundo o governo, a expectativa de investimento na operação é de R$ 50,5 milhões ao ano.
Bloqueadores de sinal em presídios
O então candidato Eduardo Leite prometeu em entrevista o foco no combate ao narcotráfico, garantindo que os presídios restrinjam a comunicação de criminosos com o exterior, através de investimentos como a instalação de bloqueadores de sinal. A promessa foi cumprida em parte.
O governo chegou a contratar a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinal de telefonia e de internet nas penitenciárias gaúchas. Porém, em março deste ano, o contrato foi rescindido por "perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da contratada", segundo o governo no Diário Oficial do Estado. O valor atualizado do contrato chegava a R$ 31,5 milhões, mas nenhum pagamento foi feito à empresa. Em contrapartida, o governo realizou uma série de ações para coibir a comunicação nos presídios.
O que diz o governo: a assessoria do governo Eduardo Leite considera que cumpriu a promessa. Alega que "foi iniciado o processo de contratação da segunda colocada no processo licitatório" para atuar com o bloqueio de sinais no entorno dos presídios. "Várias outras medidas foram tomadas para restringir a comunicação dos presos com o exterior. Os bloqueadores são apenas uma das medidas", diz o governo. "A Polícia Penal tem buscado outras tecnologias para somar ao serviço de bloqueio de sinal, bem como está licitando telamento em 21 das maiores unidades prisionais do Estado, com o objetivo de coibir ingresso de celulares por drones e arremessos".
Renovação da frota policial
Durante debate promovido pela RBS TV, antes do primeiro turno das eleições de 2022, Leite prometeu a renovação da frota de viaturas da polícia, garantindo veículos semiblindados para a segurança dos policiais. A promessa foi cumprida em parte.
O governo entregou 929 novas viaturas semiblindadas para a Brigada Militar, o que representa cerca de 10% da frota de toda a segurança pública do estado. O governo aponta que mais de 5 mil novas viaturas foram integradas à frota desde 2019, portanto não precisariam de renovação. Além disso, entre os cerca de 10 mil veículos que integram a frota, parte é de motocicletas e caminhões — que não teriam como ser semiblindados.
O que diz o governo: segundo o governo, foram entregues 929 novas viaturas semi-blindadas apenas para a Brigada Militar no período, em um investimento de quase R$ 280 milhões. Outras 44 estão em processo de aquisição em 2026.
Repor efetivo de profissionais da segurança pública
Durante a campanha à reeleição, Leite prometeu a recomposição do número de agentes das forças policiais do estado. A promessa não foi cumprida: em 2022, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) à época, a pasta possuía 18.977 servidores na Brigada Militar (BM), 5.582 na Polícia Civil (PC), 1.143 no Instituto-Geral de Perícias (IGP) e 3.020 no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) - um total de 28.722 agentes. Este número caiu para 26.762 profissionais em junho de 2026.
O governo alega, no entanto, que os números reais de tropa são distintos aos divulgados em 2022. Segundo a gestão Leite, houve uma reavaliação neste ano e constatou que, na verdade, eram 26.224 servidores em 2022, segundo dados do programa RS Seguro. No entanto, não houve contestações do Executivo quanto ao número divulgado à época pelo g1 no momento em que a promessa foi feita.
O que diz o governo: o governo afirmou, por meio de nota, que o número de agentes em 2022 está incorreto. "Atualizamos os dados e, com isso, fica claro que o governador deu prosseguimento à política de reposição responsável de profissionais da segurança pública. De acordo com o Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública, do RS Seguro, em 2022, o efetivo das forças de segurança era de 26.224 servidores. Em 26 de junho de 2026, são 26.762 homens e mulheres, um acréscimo de 538 servidores".
Concluir o presídio de Guaíba
Em debate realizado no 2º turno das eleições, Leite argumentou: "Estamos concluindo o presídio de Guaíba, que ficou anos parado". Contudo, não houve conclusão das obras. O presídio não foi entregue até o momento.
O que diz o governo: segundo o governo do estado, a obra da unidade prisional de Guaíba alcançou aproximadamente 74% do total, mas "houve baixo avanço nos últimos anos, razão pela qual o Executivo decidiu pela rescisão unilateral do contrato e aplicação de multa à empresa". A projeção é que a contratação de nova empresa ocorra no início do 2º semestre e "contemple os serviços não executados pela antiga contratada, visando o início da ocupação no prazo mais breve possível".
Em nota, a assessoria de Leite declarou que discorda da avaliação do g1. "Leite disse: 'Estamos concluindo' o presídio de Guaíba. E, de fato, as obras avançaram de 51,24% em 2022 para 74% em 2026. Visando a finalização da obra ainda neste exercício, o Estado optou pela contratação emergencial para finalização dos serviços. O mandato ainda não terminou e há tempo", alega o governo.
Manter e ampliar o programa Todo Jovem na Escola
Leite se comprometeu a manter e ampliar o programa de bolsa Todo Jovem na Escola, que prevê um incentivo de R$ 150 para cada jovem de família de baixa renda matriculado em escola. A promessa foi cumprida. Em 2022, 112.252 estudantes estavam no programa. O número chegou a 145.305 em 2025 e caiu para 116.456 estudantes em abril de 2026, cerca de 4 mil a mais do que em 2022. O governo argumenta que foram "mais de 414 mil atendidos pelo programa".
O valor destinado a cada estudante cresceu. De acordo com o governo, "estudantes matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral e Educação Profissional integrada ao Ensino Médio recebem as parcelas mensais maiores, no valor de R$ 225", o que representa um aumento de 50%.
Ampliar programa de merendas nas escolas
Leite prometeu ampliar os valores destinados ao programa de merendas. O valor repassado para este fim era de R$ 130 milhões em 2022.
A promessa foi cumprida. Houve crescimento no investimento destinado à alimentação escolar na Rede Estadual, em 2025, o aporte estadual na alimentação escolar chegou a R$ 172 milhões e a projeção para todo o ano de 2026 é de totalizar R$ 180 milhões destinados à merenda nas escolas da Rede Estadual.
Desenvolver programa de aprendizagem e empreendedorismo para jovens a partir dos 14 anos
A promessa foi cumprida. O governo criou o programa "Partiu Futuro Reconstrução" para a qualificação profissional e inserção de jovens aprendizes no setor público. Tem foco na inclusão social e na reconstrução de trajetórias de vida após as enchentes de maio de 2024. O governo Leite afirma ter investido cerca de R$ 154 milhões em duas edições do programa, que "oferece oportunidades para jovens de 14 a 22 anos, prioritariamente residentes nos municípios mais afetados pelas enchentes ou pertencentes aos municípios integrantes do Programa RS Seguro".
Implementar programa de inovação para os alunos do Ensino Médio
No plano de governo de Leite, formulado durante a campanha de 2022, constava: implementar um programa de inovação para os alunos do Ensino Médio no contraturno escolar e propiciar o uso da escola para os alunos e suas famílias, como um ambiente de tranquilidade, de prática de brincadeiras e esportes, de leitura e recreação.
A promessa foi cumprida com a criação do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Segundo o governo, os programas de inovação fazem parte da própria formação do EMTI e o modelo oferece "uma série de experiências práticas, científicas, tecnológicas e colaborativas, tendo a proposta de unir a aprendizagem escolar com o projeto de vida de cada estudante".
Programa "Alfabetiza Tchê"
Em debate, Leite prometeu criar o programa "Alfabetiza Tchê" para ajudar as prefeituras na alfabetização das crianças. A promessa foi cumprida ao chegar a 100% de cobertura dos municípios do estado em 2023. "A adesão municipal ao programa reflete o fato de que dois terços das matrículas de estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental estão em escolas municipais", diz o governo.
Ensino Médio em turno integral
A principal promessa de campanha de Eduardo Leite à reeleição em 2022 foi implantar o turno integral em 50% das escolas de ensino médio durante o mandato. Ou seja, 550 escolas de ensino médio oferecendo o contraturno. A promessa foi cumprida em parte. A expansão do Ensino Médio em tempo integral alcançou a marca de 432 escolas estaduais.
O que diz o governo: em nota, a assessoria do governo Eduardo Leite afirmou que "não é possível afirmar que cumpriu parcialmente, pois o mandato vai até o fim do ano e o governo tem como meta chegar a 50%"." As ações de expansão da oferta do Ensino Médio em Tempo Integral seguem em andamento neste ano, com iniciativas de sensibilização junto às potenciais escolas em todo o estado. O ciclo de expansão de 2026, que está em curso, visa levar até o fim deste ano o modelo de Tempo Integral à metade das escolas que ofertam ensino médio na rede Estadual."
Recuperação de aprendizagem
Durante debate, Leite prometeu "reforçar e ampliar" o programa "Aprende Mais", que oferece bolsas de formação para professores e conteúdo focado nas fragilidades dos alunos. A promessa não foi cumprida, pois o número de bolsas caiu e o programa ficou três anos suspenso -- até voltar, em 2025, com investimento menor e redução no número de bolsas.
Criado em 2021, o programa teve 87.069 bolsas pagas. A iniciativa foi retomada em 2025 com o formato “Aprende Mais: Cadernos de Aprendizagem Contínua”, direcionado a professores do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, contemplando 9.099 bolsistas/cursistas. Apesar de mantido o programa, o número de bolsas diminuiu, o que vai contra a promessa de "ampliar".
O que diz o governo: o governo afirma que o programa variou entre 19 mil e 22 mil participantes bolsistas por ciclo em 2021, totalizando 87.069 bolsas pagas. Em 2022, foi ampliado, alcançando entre 44 mil e 49 mil bolsistas por ciclo, somando 189.498 bolsas pagas ao longo do ano. Após as primeiras edições, a iniciativa foi retomada em 2025 com o formato “Aprende Mais: Cadernos de Aprendizagem Contínua”, direcionado a professores do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, contemplando 9.099 bolsistas/cursistas", diz o governo.
Manter a pontualidade dos pagamentos a servidores e fornecedores
No primeiro mandato, Leite conseguiu regularizar o pagamento 23 meses após assumir. Entre julho de 2015, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e novembro de 2020, já na gestão de Leite, os profissionais vinculados ao Executivo receberam seus salários em parcelas pagas ao longo do mês. No segundo mandato, a partir de 2023, a promessa foi cumprida. Após atingir a regularidade nos pagamentos, o RS não voltou a atrasar salário no funcionalismo nem pagamentos aos fornecedores.
Manter o equilíbrio fiscal e o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal
Consta no plano de governo do então candidato: "Para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e conseguir o parcelamento da dívida com a União, o RS se compromete a seguir regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais. A contratação de servidores e os reajustes salariais estão liberados, desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas." A promessa foi cumprida.
Houve equilíbrio entre receitas e despesas no RS durante o segundo mandato de Eduardo Leite. Após fechar o ano de 2022 com resultado orçamentário positivo de R$ 3,3 bilhões, o governo concluiu os três primeiros anos do segundo mandato com as contas no azul. Foram superávits de R$ 3,6 bilhões em 2023, R$ 836 milhões em 2024 e R$ 2,7 bilhões em 2025.
Em relação ao RRF, o governo fez a adesão ao regime e passou a arcar com as parcelas da dívida. "Após as enchentes de 2024, o governo federal suspendeu o pagamento da dívida gaúcha com a União por 36 meses em virtude da tragédia climática. Em 2025, a Assembleia do RS aprovou o ingresso do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo programa do governo federal para estados endividados. A adesão deverá ser formalizada até o final de 2026", diz o governo.
700 quilômetros de pavimentações
Leite prometeu duplicar e pavimentar estradas, com o objetivo de alcançar "mais 700 quilômetros de pavimentação". A promessa foi cumprida. O governo do Estado criou, em 2021, o Programa Pavimenta, que realiza a pavimentação de vias municipais por meio de convênios com prefeituras. De acordo com o Palácio Piratini, em três edições, o programa já contemplou mais de 90% das cidades gaúchas. "Mais de 775 quilômetros de pavimentação foram concluídos, de um total de 1.176 planejados", segundo o governo.
Concluir as barragens Jaguarí e Taquarembó e respectivos canais de irrigação.
Promessa consta no plano de governo do então candidato Eduardo Leite: concluir as barragens Jaguarí e Taquarembó e respectivos canais de irrigação. A promessa foi cumprida em parte, pois a Barragem Jaguarí foi concluída, após investimentos de R$ 365,7 milhões (R$ 249,3 milhões do Estado e R$ 116,4 milhões da União), enquanto a Taquarembó, não foi.
O que diz o governo: a assessoria do governo Eduardo Leite contestou o enquadramento em nota e disse que a construção da Taquarembó "passou dos 61,5% de execução" e que "a retomada da construção da Barragem Taquarembó teve seu cronograma ajustado para atender questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), processo que levou um ano para ser completado".
Pavimentação: trecho Crissiumal-Horizontina-Três Passos
Eduardo Leite prometeu em debate realizar investimentos para reduzir o custo logístico e melhorar o escoamento da produção, citando como exemplos obras de ligações regionais, como o trecho Crissiumal-Horizontina-Três Passos. A promessa foi cumprida em parte: a pavimentação da rodovia ERS-305 está 80% concluída.
O que diz o governo: segundo a assessoria do governo Eduardo Leite, a previsão de conclusão é no segundo semestre deste ano, "ainda dentro deste governo, cumprindo o que foi dito". O governo afirma que a demanda "foi cumprida", pois o governador fala em “fazer investimentos estratégicos”. "E, de fato, foram realizados investimentos estratégicos. Desde 2019, foram investidos R$ 1 bilhão em ligações regionais, a maior parte a partir de 2023 (R$ 915 milhões) quando essas obras complexas e de longa espera começaram a ser destravadas. No momento, das 26 obras de ligações regionais, seis estão concluídas e 20 estão em execução para qualificar logística, mobilidade e segurança viária do Rio Grande do Sul. Os investimentos estratégicos foram realizados e as obras estão acontecendo", afirma a gestão Leite.
Pavimentação: trecho Maçambará-Alegrete
Eduardo Leite prometeu em debate realizar investimentos para reduzir o custo logístico e melhorar o escoamento da produção, citando como exemplos obras de ligações regionais, como o trecho Maçambará-Alegrete. A promessa foi parcialmente cumprida, já que a construção está prevista para ser concluída no segundo semestre.
A pavimentação de 52 quilômetros da ERS-566, que conecta os municípios de Alegrete e Maçambará, conta com investimento de R$ 125 milhões e a conclusão dos trabalhos está prevista para o segundo semestre de 2026. Como as obras ainda não foram concluídas, considera-se como "cumpriu em parte". O governo afirma que irá concluir até o final do mandato, ainda neste ano.
O que diz o governo: a assessoria do governo afirmou, em nota, que a obra "conta com investimento de R$ 125 milhões e a conclusão dos trabalhos está prevista para o segundo semestre de 2026 (ou seja, terá cumprido)". "Entendemos que foi cumprida essa demanda, pois o governador fala em “fazer investimentos estratégicos”. E, de fato, foram realizados investimentos estratégicos. Desde 2019, foram investidos R$ 1 bilhão em ligações regionais, a maior parte a partir de 2023 (R$ 915 milhões), quando essas obras complexas e de longa espera começaram a ser destravadas", diz a gestão Leite.
Duplicação de rodovia em Santa Maria
Leite prometeu em debate "fazer a duplicação da Faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, assim que o projeto em elaboração for concluído". A promessa não foi cumprida, porque, apesar de o projeto da empresa vencedora da licitação ter sido entregue, continua em análise pelo Daer.
O que diz o governo: em nota, a assessoria do governo Eduardo Leite afirmou se tratar "de uma obra complexa" e que "por se localizar em uma área densamente ocupada, trata-se de um projeto complexo, por isso, ao longo de 2025, o Daer e a empresa responsável realizaram reuniões periódicas para concluir cada etapa do projeto, que conta com três obras de arte de grande porte, além da duplicação da via — o que resultará em uma rodovia completamente reformulada".
Concluir obras asfálticas em municípios que seguiam sem acesso
Em 2022, Leite prometeu "encaminhar a conclusão das obras de acesso asfáltico aos municípios, fazer ligações regionais que são importantes para reduzir custos da logística de transportes". A promessa não foi cumprida. Quando assumiu o primeiro governo, em 2019, 62 municípios gaúchos não tinham o seu acesso pavimentado. Atualmente, 31 acessos já foram concluídos, 22 estão em obras e nove serão iniciados até o segundo semestre deste ano, segundo o governo do Estado. Ou seja, 31 municípios seguem sem acesso asfáltico no estado.
O que diz o governo: a assessoria do governo Eduardo Leite considerou que a promessa foi cumprida. "Como é possível observar na reportagem, o governador disse: 'Nós vamos, no próximo governo, encaminhar a conclusão das obras de acesso asfáltico aos municípios'. E de fato, ele encaminhou todos. Ou seja, o entendimento do governo é de que ele cumpriu esse compromisso", diz a nota, ao citar investimentos superiores a R$ 3,5 bilhões "em recuperação e melhoria de rodovias somente em 2025". "O valor é 23 vezes maior do que o Daer investiu por ano em estradas na última década, que foi R$ 150 milhões".
Melhorar a agilidade dos licenciamentos ambientais
Leite prometeu, em propaganda eleitoral transmitida na televisão, melhorar a agilidade dos licenciamentos ambientais. A promessa foi cumprida. De acordo com o governo, o prazo para análise dos processos caiu de 141 dias, em média, para 134, "mantendo estabilidade e redução nos tempos médios de tramitação e análise".
Ampliar a irrigação no estado
Promessa feita em propaganda eleitoral durante a disputa do 2º turno. A promessa foi cumprida: governo projeta aumento de 58 mil hectares irrigados da safra 2022/2023 para a de 2024/2025, em especial nas plantações de soja e milho pelo Programa Irriga+RS.
Reduzir o valor das taxas de licenciamento da Fepam
Leite prometeu, durante debate realizado pela RBS TV, reduzir o valor das taxas de licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A promessa não foi cumprida, pois não houve redução de valores em meio à contratação de consultoria para calcular os custos de serviços da Fepam.
O que diz o governo: a assessoria do governo Eduardo Leite considera que cumpriu a promessa porque "o compromisso assumido foi de 'endereçar' a revisão técnica do modelo de cobrança dos serviços de licenciamento ambiental prestados pela Fepam, criando as condições necessárias para uma eventual alteração dos valores", alega em nota. "Trata-se de um tema que exige estudos econômicos, definição de metodologia de cálculo, análise de impacto e observância do devido processo legal, não podendo ser implementado por ato administrativo isolado".
Reduzir impostos
Em entrevista concedida ao Jornal do Almoço, em 2022, o governador afirmou que pretendia promover a redução de impostos, citando o exemplo das políticas de ICMS e do Diferencial de Alíquota (Difal), que baixaram de taxa na gestão anterior. A promessa foi cumprida com redução da carga tributária do ICMS (de 7,3%, em 2022, para 7,1%, em 2025) e a alíquota modal do ICMS (de 18% para 17%).
Devolução de ICMS
A promessa foi feita em propaganda eleitoral durante o 2º turno da eleição ao governo. A promessa foi cumprida: o estado manteve ativo programa para a devolução média por núcleo familiar que, segundo a gestão Leite, chegou a R$ 127 por trimestre em 2026. "No último pagamento, em abril de 2026, foram beneficiadas 514,5 mil famílias e os valores pagos também evoluíram: em abril de 2022 foram pagos R$ 44,5 milhões e, em abril de 2026 foram R$ 67 milhões".
Apoio a pequenas empresas
Em entrevista, Leite prometeu "expandir o programa de juros zero" para micro e pequenas empresas, a fim de fomentar investimentos e a geração de empregos. A promessa foi cumprida.
O programa "Juro Zero RS" esteve em vigência entre 1º de fevereiro de 2022 e 9 de setembro de 2022, em ano eleitoral. Foram disponibilizados R$ 500 milhões em linhas do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul) para cerca de 15 mil empresas. O governo entrou com R$ 100 milhões em recursos do Tesouro estadual.
Na atual gestão, o Executivo criou o "Pronampe Gaúcho", aos moldes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do governo federal. Trata-se de uma linha de crédito que disponibilizou R$ 250 milhões em financiamentos, dos quais 40% – equivalente a R$ 100 milhões —, foram subvencionados pelo estado, beneficiando 2636 empresas. Ao final do financiamento, o empreendedor que pagar as parcelas no vencimento desembolsará, no máximo, um valor real igual ao do empréstimo (juro zero), afirma o governo.
Também realizou ações de financiamento a fundo perdido, como o "Mei Calamidades", programa em que foi aportado R$ 44 milhões para 32 mil empresas após as enchentes, o "Milho 100%", programa de recuperação de lavouras, que aportou R$ 93 milhões a para mais de 40 mil famílias, e a "Operação Terra Forte", que destinou R$ 136,7 milhões a 4.589 produtores.
Aumento de recursos para a Cultura
Em debate realizado pela RBS TV, Leite prometeu manter o aumento de recursos para a Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que tiveram seus valores ampliados durante seu governo. A promessa foi cumprida com aumento de R$ 69.980.684,60 na LIC, em 2022, para R$ 69.996.280,45, em 2025. O governo alega que duplicou os valores desde o primeiro mandato, iniciado em 2019, quando R$ 30.509.506,36 foram destinados à LIC.
Não privatizar o Banrisul
Durante a campanha, o então candidato afirmou que não vai vender o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul, para a iniciativa privada. Leite cumpriu com o compromisso.
Créditos
Apuração: Diego Nuñez e Gustavo Foster
Edição: Arthur Stabile e Felipe Turioni
Design: Kayan Albertin
Coordenação: Felipe Turioni, José Lopes e Megui Donadoni
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
Mauricio Tonetto/Divulgação
